Comissão de Supervisão Financeira da República da China (Taiwan)(FSC)

Objetivo da criação Com o objetivo de desenvolver a economia nacional, promover o desenvolvimento saudável dos mercados de valores mobiliários e futuros de Taiwan, proteger os direitos e interesses dos investidores em valores mobiliários e dos participantes no mercado de futuros e manter a ordem das transações nesses mercados, a Financial Supervisory Commission criou o Securities and Futures Bureau (doravante, o “Bureau”). O Bureau é responsável pela supervisão e regulamentação dos mercados e setores de valores mobiliários e futuros, bem como pela formulação, planejamento e implementação das políticas e normas pertinentes. Principais atribuições (1) Supervisão e regulamentação das empresas que realizam ofertas públicas, da captação e emissão de valores mobiliários, da listagem e das negociações realizadas nas instalações comerciais das corretoras de valores. (2) Análise dos contratos futuros e supervisão e regulamentação das negociações de futuros. (3) Supervisão e regulamentação dos setores de valores mobiliários e futuros. (4) Supervisão e regulamentação dos investimentos estrangeiros nos mercados de valores mobiliários e futuros de Taiwan. (5) Supervisão e regulamentação das associações profissionais dos setores de valores mobiliários e futuros e das fundações relacionadas. (6) Supervisão e regulamentação dos fundos de investimento em valores mobiliários e das operações de crédito com valores mobiliários. (7) Supervisão e regulamentação da auditoria e certificação dos relatórios financeiros de empresas que realizam ofertas públicas por contadores certificados. (8) Proteção dos investidores em valores mobiliários e dos participantes no mercado de futuros.